PREFEITURA MUNICIPAL M 
ERE PAVLISTARVM SANGVIS MEYS 
GUARULHOS-SP 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO-SDU DEP. DE RELAÇÕES DO ABASTECIMENTO - SDU04 DIVISÃO TÉCNICA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E PUBLICIDADE EM ÁREAS PARTICULARES - SDU04.03 
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO 
PROVISÓRIA 
LF N° 060/2021 
Conforme despacho exarado no Processo Administrativo no 39194/2019, é autorizada a concessão da Licença de Funcionamento prevista na Lei Municipal 6046/04, regulamentada pelo Decreto Municipal n.° 25301/08. 
RAZÃO SOCIAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVO 
CULTURAL DO JARDIM TESTAI 
CNPJ 
45.996.972/0001-16 
RAMO DE 
PROMOÇÃO DA ÉTICA, DA PAZ, DA CIDADANIA, DOS DIREITOS HUMANOS, DA DEMOCRACIA E DE OUTROS VALORES UNIVERSAIS (LEI 9790/99, ART. 3°), A PROMOÇÃO HUMANA, PROTEÇÃO Á ATIVIDADE FAMILIA, ACOLHER, ASSISTIR E INTEGRAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA COM CRITERIOS COLOCANDO EM PRÁTICA O ESPÍRITO DOS OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ARTIGO 3o DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOAS, LEI 8742/93 - À PROTEÇÃO À FAMILIA, A MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÈNCIA, À VELHICE OU AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU A PROMOÇÃO GRATUITA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE OU À EDUCAÇÃO OU AINDA A INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO, 
Área Utilizada: 1329,69 m2. 
ENDEREÇO Rua Henrique José Testai -247- Jardim Testai - Guarulhos 
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 08:00 às 18:00 h (segunda-feira à sexta-feira) 
08:00 às 18:00 h (sábados) 
08:00 às 12:00 h (domingos/feriados) 
AVCB 
406.630 
INSCRIÇÃO MUNICIPAL 
174.954 
VALIDADE DA LICENÇA 
Cód. 75.44.2032775-PT/100 
02 dezembro de 2021 
A Licença de Funcionamento deverá estar afixada em local visível e de fácil acesso. 
Guarulhos, 02 de junho de 2021. 
Eliana Polloni 
Divisão Técnica - SDU04.03 
Aparecido dos Reis Machado Diretor de Departamento - SDU04 
Bruno Gersósimo 
Secretário SDU